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Um cartão para o cidadão

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Que elementos do Cartão de Cidadão são requeridos para identificar o Cidadão%3f

O número de documento ou o número de identificação civil, a data de validade, o nome e o apelido do cidadão são os elementos suficientes para identificar o cidadão, aos quais se poderá juntar ainda, sempre que se justifique, a data de nascimento, a nacionalidade e a filiação. A data de emissão, o local de emissão e a naturalidade, elementos genericamente utilizados para identificar o cidadão portador do Bilhete de Identidade (BI) não figuram no Cartão de Cidadão (CC) por não serem necessários como elementos identificadores.

Exemplo de texto identificador do titular de BI e de CC respectivamente:

  • Bilhete de Identidade
    Nome ________________, natural de _____________, portador de Bilhete de Identidade n.º _____________, emitido em ___________, pelo Serviço de Identificação Civil de _________, residente na ______________ (1).

  • Cartão de Cidadão
    Nome _________________, portador de Cartão de Cidadão com o n.º ____________ ____ (2), válido até ____________, residente na ______________________ (1).

(1) A morada completa é uma informação declarada pelo cidadão, podendo no caso do titular do Cartão de Cidadão ser confirmada através da leitura electrónica do cartão. Esta requer a permissão expressa do seu titular e a digitação da respectiva senha privada.
(2) Pode ser aposto o número do documento apresentado ou apenas o Número de Identificação Civil (NIC). O NIC é igual ao que consta do Bilhete de Identidade (BI) mais o dígito de controlo que se encontra destacado no BI na sequência do primeiro. O número de documento do Cartão de Cidadão (CC) acrescenta aos números anteriormente referidos os três caracteres que se seguem ao NIC, tipicamente duas letras e um número. Se for registado apenas o NIC (vulgo número de BI) e não o número de documento, no caso do Cartão de Cidadão, sugere-se que a designação passe a ser "Número de Identificação Civil" em vez de "número de documento".

 

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