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Um cartão para o cidadão

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Para que serve o Número de Documento?

O Número de Documento identifica univocamente determinado Cartão de Cidadão. Assim, varia de documento para documento, não existindo dois documentos com o mesmo número. No caso de cancelamento, perda ou extravio, roubo ou contrafacção, sendo um elemento que identifica univocamente o documento propriamente dito, facilita o seu reconhecimento.

Através deste, as entidades competentes poderão verificar se o mesmo é válido, se foi cancelado, se foi dado como roubado ou extraviado. É um elemento importante para a segurança do cartão e para o próprio sistema de Identificação Nacional.

É ainda um dos elementos obrigatórios a constar nos documentos de viagem respeitando os standards internacionalmente aceites (ICAO - International Civil Aviation Organization).

(ver questão Como é constituído o Número de Documento?).

 

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