Os documentos que o cidadão deve apresentar para realizar o pedido do seu Cartão de Cidadão variam de acordo com o cidadão e a situação.

No pedido inicial, para além do Bilhete de Identidade, o cidadão deve sempre que possível apresentar o Cartão de Contribuinte, da Segurança Social, do Utente de Saúde ou de outro sistema de Saúde e o Cartão de Eleitor. A inexistência ou extravio de algum destes documentos não impede o pedido de Cartão de Cidadão. Relativamente ao Bilhete de Identidade há ainda que considerar as seguintes especificidades, para o pedido inicial ou para a renovação do Cartão de Cidadão:

• Titular menor de 12 anos
  • Apresenta Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão - Requer acompanhante admissível (representantes legais, pais, avós, irmãos desde que maiores) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado;
  • Não apresenta Bilhete de Identidade (1ª vez, Perda e Roubo) ou Cartão de Cidadão (Perda e Roubo):
    • Requer acompanhante admissível (representantes legais, pais, avós, irmãos desde que maiores) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado;
      Ou
    • Requer o acompanhamento de outro terceiro identificado com o Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, acompanhado por um documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce o poder paternal.

• Titular maior de 12 anos
  • Apresenta Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão - Requer a apresentação da última emissão de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
  • Não apresenta Bilhete de Identidade (1ª vez, Perda e Roubo):
    • Requer a apresentação de pelo menos um documento complementar do requerente (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência, Carta de Condução, Passaporte ou documento de inscrição no Consulado);
      Ou
    • Requer a apresentação de dois documentos originais (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado) de maiores (pai, mãe, filhos, irmãos, avós ou cônjuge);
      Ou
    • Requer o acompanhamento de um maior (pai, mãe, irmãos, avós ou cônjuge) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado;
      Ou
    • Requer o acompanhamento de duas testemunhas identificadas com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.

• Titular interdito ou inabilitado por anomalia psíquica
  • Apresente ou não Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão - Requer o acompanhamento de outro terceiro identificado com o Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, fazendo-se acompanhar por um documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce a tutela ou a curatela.

• Titular brasileiro
  • Além de respeitar as regras acima descritas, o cidadão brasileiro tem de apresentar uma certidão de cópia integral do assento de atribuição do estatuto luso-brasileiro.

• Titular naturalizado (Bilhete de Identidade Azul ou de Cartão de Cidadão)
  • Além de respeitar as regras acima descritas, o cidadão naturalizado tem de apresentar uma certidão de nascimento com averbamento de nacionalidade.