Pela emissão ou substituição do Cartão de Cidadão são devidas as seguintes taxas:

• Pedido normal com entrega em território nacional ou no estrangeiro:
  • Maiores de seis anos: ¤ 12;
  • Primeira vez e até seis anos de idade: sem custos associados.
• Pedido urgente:
  • Em território nacional: acresce ¤ 8 ao custo base;
  • Com entrega no estrangeiro: ¤ 35.
• Pedido extremamente urgente, acresce ¤ 13 ao custo base e o levantamento deverá ser efectuado no Campus da Justiça, Edifício J, R/C Esq., em Lisboa:
  • Para pedidos até às 11:00h, o levantamento pode ser efectuado no próprio dia, entre as 17:00h e as 19:00h;
  • Para pedidos após as 11:00h, o levantamento pode ser efectuado a partir das 17:00h do dia útil seguinte.

Para além das situações anteriormente referidas, existem outras que merecem destaque:

• Caso os prazos definidos para os pedidos urgentes não sejam cumpridos, é devolvido aos interessados o montante correspondente à diferença entre a taxa cobrada e a taxa referente a um pedido “normal”;
• Quando, no âmbito do pedido de emissão ou substituição do Cartão de Cidadão, for solicitada a realização de serviço externo, é devida uma taxa de ¤ 35, que acresce às taxas de emissão e substituição do cartão – apenas válido para pedidos “normais” e “urgentes”.

Nos casos de urgência excepcional comprovada em que seja necessária a emissão e entrega de um documento de identificação civil com data anterior aos prazos previstos para o Cartão de Cidadão urgente, continua a ser emitido o Bilhete de Identidade urgente com prazo de validade limitado.